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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 11:09
Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Violação do art. 535 do CPC não caracterizada. Cerceamento de defesa não configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 16:05
Ação civil pública. Improbidade Administrativa.
Abandono dos bens públicos, uma balsa, destinada à travessia do rio Ribeira de Iguape e um ônibus, equipado com consultórios médico e dentário, deteriorados, sem possibilidade de recuperação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2004 - 01:00
Civil. Habeas Corpus. Prisão Administrativa.
Lei de falências. Inconstitucionalidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 20:10
Improbidade: ex-prefeito deixa de prestar contas e é condenado
Ação de Improbidade Administrativa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 11:27
Improbidade administrativa. Convênio município-união.
Má aplicação e/ou desvio de verbas conveniadas. Ação civil pública. Ressarcimento ao erário. Município. Legitimidade ativa disjuntiva.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 16:44
Ação Rescisória. Limitação Administrativa. Indenização
Processual Civil. Constitucional. Administrativo.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 14:36
O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa
O presente trabalho procura analisar a questão que envolve o controle jurisdicional dos atos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2018 - 10:56
Improbidade Administrativa. Embargos de Declaração
Inexistência de quaisquer dos vícios de que trata o artigo 1.022 da CPC/2015.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 11:28
Improbidade administrativa. Publicidade governamental. Propaganda.
Marketing político e eleitoral. Marca. Slogan. Jingle. Filmes. Outdoors. Camisetas. Promoção pessoal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 13:30
Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Texto com promoção pessoal. Inobservância de princípios constitucionais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Março de 2011 - 09:45
Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Publicidade com intuito de promoção pessoal do presidente da câmara de vereadores. Violação ao princípio da impessoalidade.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Abril de 2005 - 01:00
"O servidor público e a reforma administrativa".
Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Outubro de 2003 - 01:00
O Princípio da Taxatividade Administrativa Militar
João Bosco Maciel Junior - O autor é Advogado no escritório Pereira Martins Advogados Associados em
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 11:02
Improbidade Administrativa. Contratações temporárias irregulares
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Direito administrativo. Apelação. Ação Civil Pública.
Improbidade administrativa. Dano ao erário.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 14:45
MPF vai investigar uso de avião da FAB por presidente do Senado
Há suspeita de improbidade administrativa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 15:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Competência da justiça do trabalho.
Relação jurídico-administrativa. Contrato temporário.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 19:10
Médico é condenado por acumulação de cargos públicos no interior
Ação Civil de Improbidade Administrativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 11:55
Agravo de Instrumento. Ação de Improbidade Administrativa
Indisponibilidade de bens para o fim de assegurar o efetivo e integral ressarcimento ao erário nos autos da ação de improbidade administrativa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 17:02
Ex-secretário de saúde é condenado por ato de improbidade
Ação civil de improbidade administrativa